Há registro de maus-tratos, tortura e discriminação racial, violências “alimentadas pela ideologia racista de combate ao ‘perigo amarelo’”
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fará nesta quinta-feira (25) um pedido de desculpas aos imigrantes japoneses, reconhecendo a perseguição sofrida por essa comunidade após a Segunda Guerra Mundial, durante os governos de Getulio Vargas (1937-1945) e Eurico Dutra (1946-1951).
A sessão de análise do pedido de anistia política coletiva está marcada para as 14h, e já há consenso entre os conselheiros em favor do voto da relatora, Vanda Davi Fernandes de Oliveira.
O requerimento foi protocolado em 2015 pelo cineasta Mário Jun Okuhara, junto à Associação Okinawa Kenjin do Brasil. Os autores do pedido destacam o confisco de bens e a expulsão de famílias japonesas do Brasil, citando como exemplo a prisão de 172 imigrantes no instituto correcional Ilha Anchieta, no Litoral Norte de São Paulo, entre 1946 e 1948.
Segundo os denunciantes, o grupo sofreu maus-tratos, tortura e discriminação racial, violências “alimentadas pela ideologia racista de combate ao ‘perigo amarelo’”.
Os presos eram suspeitos de integrar a Shindo-Renmei, uma seita ultranacionalista que se recusava a acreditar na derrota do Japão na guerra e que executava compatriotas que discordavam. Fernando Morais, autor do livro “Corações Sujos”, que aborda o grupo e foi adaptado para o cinema, estima que até 150 mil imigrantes possam ter sido filiados à seita. Ele destaca que, durante a guerra, o Brasil fechou centenas de escolas japonesas e proibiu os imigrantes de possuírem rádios, o que dificultou a comunicação e propagou desinformação entre a comunidade.
Em 2021, a comissão negou o pedido de desculpas, alegando falta de comprovação de motivação política nas violências relatadas. No entanto, a nova composição do colegiado passou a aceitar requerimentos de anistia coletiva e convidou os autores a apresentarem um recurso.
O dossiê apresentado inclui depoimentos de testemunhas ouvidas em 2013 na Comissão Estadual da Verdade e relatos colhidos por Okuhara em seu documentário “Yami no Ichinichi – O crime que abalou a Colônia Japonesa no Brasil”. Cerca de 100 pessoas se dirigiram a Brasília para o julgamento.
Ritsutada Takara, presidente da Okinawa Kenjin, afirmou que muitos dos presentes tiveram pais e mães que sofreram violações de direitos humanos. A presidente da comissão, Eneá de Stutz e Almeida, esclareceu que a anistia não incluirá reparação econômica nem será direcionada ao Estado japonês, mas sim às pessoas perseguidas pelo simples fato de serem japonesas ou descendentes.
Fernando Morais ressaltou que as injustiças do pós-guerra também afetaram as comunidades alemã e italiana no Brasil. Stutz e Almeida espera que a decisão de hoje incentive a apresentação de pedidos de desculpas por outros grupos perseguidos no país.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo
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