Bolsonaro invoca tese de “arrependimento eficaz”, após avanço das investigações da PF no caso das joias

 Ex-presidente alega que, antes de decisão do TCU, as regras sobre presentes permitiam diferentes interpretações

Após a Polícia Federal (PF) apontar um desvio de R$ 6,8 milhões com a venda de joias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rebateu a tese de que teria orquestrado uma “operação clandestina” para reaver os itens e apresentou a tese de “arrependimento eficaz”.

Em conversas com pessoas próximas, Bolsonaro argumentou que o relatório que o incrimina seria baseado, quase em sua totalidade, na palavra do delator Mauro Cid, que, segundo ele, não apresentou provas sobre as supostas movimentações financeiras e o “rastro” do dinheiro, informa Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles;

Bolsonaro também afirmou não ver irregularidade na recompra de presentes negociados nos Estados Unidos, alegando que os itens foram recuperados para cumprir a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de março de 2023, que ordenava a devolução dos objetos. Ele argumentou que, antes dessa decisão do TCU, as regras sobre presentes recebidos permitiam diferentes interpretações.

De acordo com Bolsonaro, a recompra dos itens configuraria o que, no jargão jurídico, é conhecido como “arrependimento eficaz”. Segundo a doutrina, isso ocorre quando o agente se arrepende e impede que o crime seja concretizado. O artigo 15 do Código Penal estabelece que “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados” e prevê a exclusão da pena.

Em tom de desabafo, o ex-presidente se disse vítima de uma “implacável” perseguição. No entanto, integrantes da Polícia Federal que atuaram no caso das joias têm outra interpretação sobre a recompra dos itens. Segundo o delegado Fábio Shor, houve uma “operação clandestina” promovida pelo entorno de Bolsonaro para obstruir as investigações e mascarar o suposto esquema criminoso.

A PF aponta que as movimentações financeiras teriam ocorrido em dinheiro vivo, o que dificultaria o rastreamento. Ao todo, a Polícia Federal indiciou 11 pessoas. Fontes da coluna informam que a Procuradoria-Geral da República (PGR), conduzida por Paulo Gonet, oferecerá denúncia contra a maior parte dos indiciados, incluindo Bolsonaro.

Dada a repercussão do caso, a expectativa é que o julgamento envolvendo o ex-presidente seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal, com a participação dos 11 ministros da Corte.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Igor Gadelha