Segundo democrata, a sentença da Suprema Corte praticamente elimina restrições legais ao poder presidencial
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou nesta segunda-feira (1º) a decisão da Suprema Corte que concedeu ao ex-presidente Donald Trump uma imunidade presidencial limitada nos processos criminais em que está envolvido. Biden afirmou que o veredito “corrói o Estado de Direito” no país.
Segundo ele, a decisão praticamente elimina as restrições legais ao poder presidencial, deixando os limites do cargo dependentes apenas de autorregulação.
A decisão da Suprema Corte, que teve 6 votos a favor e 3 contrários, poderá adiar o julgamento de Trump por tentar alterar os resultados das eleições de 2020 até após a eleição presidencial de 2024, marcada para 5 de novembro. A divisão de votos entre juízes conservadores e liberais destacou a polarização na Corte.
Conforme definido pela decisão, Trump só poderá reivindicar a proteção de imunidade se suas ações forem consideradas “atos oficiais” enquanto presidente, e não como cidadão comum. Caberá aos tribunais determinar essa distinção.
Em agosto de 2023, Trump foi formalmente indiciado por seu papel em tentar reverter o resultado da eleição de 2020, incluindo a incitação à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. As acusações incluem conspiração para fraudar os EUA, obstruir um processo oficial e conspirar contra os direitos dos norte-americanos.
Fonte: Agenda do Poder com informações de Poder360
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