O ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Divulgação/PT
Um estudo do Banco Mundial feito sobre a reforma tributária chegou a conclusão que ela beneficia a maioria da população de menor renda, enquanto aumenta a carga para os mais ricos. Contudo, houve uma alteração significativa.
O Congresso priorizou a desoneração da cesta básica, atendendo a pedidos do setor de alimentos, o que resultou na redução na devolução de impostos para os mais pobres (mecanismo conhecido como cashback). Isso significa que a desoneração para a população de baixa renda será menor do que a inicialmente prevista.
O levantamento foi realizado antes da aprovação da reforma em dezembro do ano passado. Em 2023, o Banco Mundial criou um simulador que permite a qualquer pessoa calcular os impactos da reforma tributária. Este novo simulador considera o texto da emenda constitucional da reforma de 2023 e a versão do projeto de regulamentação aprovado na Câmara na semana passada, que agora será analisado pelo Senado.
A reforma atual reduz a carga tributária sobre o consumo para 50% da população de menor renda, enquanto os 20% mais ricos passarão a contribuir com uma parcela maior dessa arrecadação. Para a classe média, a situação permanece inalterada, pois a proposta original do governo que beneficiava essa parcela foi modificada pelo Congresso.
A desoneração para os mais pobres poderia ser maior. Para os 20% de menor renda, um cashback mais amplo reduziria a carga tributária em 50%, mas agora a queda será de aproximadamente 25%. Isso ocorre porque, com mais produtos na cesta básica isentos de impostos, há menos espaço para a devolução de tributos, o que exige um aumento na tributação sobre outros produtos, como roupas e eletrodomésticos, também consumidos por pessoas de baixa renda.
A inclusão de carnes e outros alimentos na cesta básica aumenta a alíquota dos novos impostos para mais de 27%, de acordo com simulações do Banco Mundial. A Câmara aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma, que busca limitar a tributação a 26,5%, na última quarta-feira (10). No entanto, as concessões feitas inviabilizam o cumprimento dessa regra.
A estimativa do Ministério da Fazenda para a alíquota de 26,5% é baseada na versão original do projeto e serve apenas como referência. A desoneração da cesta básica trará uma redução significativa na carga sobre alimentos e alguns bens industriais, independentemente da faixa de renda. Até mesmo produtos mais caros, como caviar importado, serão menos taxados se a alíquota final ficar próxima de 26,5%. Com informações da Folha de S.Paulo.
Fonte: DCM
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