O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
aplicou uma multa de R$ 700 mil ao X (ex-Twitter), empresa do bilionário Elon
Musk, nesta terça (18). A penalidade foi aplicada após a plataforma não seguir
uma decisão da semana passada que determinava o bloqueio e a remoção imediata
de posts.
A publicação que o magistrado mandou tirar do ar
imputava falsamente o crime de estupro ao presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL). O post foi feito na última quinta (13) e o X atendeu a
decisão dias depois, excluindo o perfil da plataforma.
Moraes alegou que a plataforma questionou a autoridade
da decisão judicial ao não cumprir a determinação imediatamente e afirmou que a
liberdade de expressão “não pode ser utilizada como verdadeiro escudo protetivo
para a prática de atividades ilícitas”.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade
econômica no território nacional, a provedora de rede social ‘X’ deve respeitar
e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário
relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território
nacional”, argumentou o ministro.
A empresa terá cinco dias para pagar o valor. Caso não tivesse
obedecido a determinação até o prazo estabelecido, teria que pagar R$ 200 mil a
mais por dia em que o post fosse mantido no ar.
Na intimação inicial, feita na semana passada, o
magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil e deu um prazo de duas
horas para retirar o perfil do ar. A penalidade foi aplicada por
“responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais
pela empresa no Brasil”, segundo Moraes.
Fonte: DCM
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