O ministro Luis Roberto Barroso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante a sessão sobre a
descriminalização do porte de maconha na última quinta-feira (21) que a mesma
quantidade de drogas é tratada como consumo em bairros ricos e como tráfico na
periferia.
O STF está julgando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime o porte de drogas para uso pessoal e prevê medidas alternativas de punição, como a prestação de serviços à comunidade. O julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes devido a pedidos de vista.
Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão
explicando o caso e destacou que a falta de uma legislação clara causa
desigualdade na abordagem de quem porta drogas.
“Segunda questão é qual a quantidade que diferencia
porte para consumo pessoal de tráfico. E a razão para fazermos isso é a
necessidade de criarmos um critério objetivo, porque na falta de critério, a
mesma quantidade de drogas nos bairros mais elegantes das cidades brasileiras é
tratada como consumo e na periferia é tratada como tráfico”, disse Barroso.
“O que nos queremos é acabar com essa discriminação entre ricos e pobres, basicamente entre brancos e negro”, completou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux
também se manifestaram. O debate entre os magistrados durou mais de 40 minutos,
até que Dias Toffoli apresentou uma nova interpretação sobre a lei contestada.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira.
Até agora, cinco ministros votaram a favor da
descriminalização do porte de drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Barroso,
Moraes e Rosa Weber (quando ainda era ministra). Três votaram contra a
descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. Ainda
faltam os votos de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário