Marqueteiro foi preso e condenado pela 13ª Vara de Curitiba
O ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aplicou ao marqueteiro João Santana e à
sua esposa, Mônica Moura, a decisão que anulou o uso de provas obtidas pela
Lava Jato no acordo de leniência com a Odebrecht, atualmente Novonor.
Santana foi preso e condenado pela 13ª Vara de Curitiba
sob a acusação de lavagem de dinheiro e caixa 2. Após acusar, em delação
premiada forçada pela Lava Jato, Lula e Dilma, ele acabou voltando atrás três
anos depois.
Segundo Toffoli, "as acusações estão
amparadas em elementos de prova declaradamente nulos" e, portanto, caberia
o trancamento das ações penais. "O atual panorama processual e
jurisprudencial é radicalmente diverso daquele que levou João Santana e Mônica
Moura a pactuar o acordo de colab oração premiada e autorizou as execuções
antecipadas das penas ali previstas, razão pela qual merecem ser
revistas", afirmou, na decisão assinada na terça-feira (18).
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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