Evidências foram anuladas por serem baseadas nos sistemas mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos
Por André Richter, repórter da Agência Brasil - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava
Jato.
A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os
réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues
de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.
As provas foram anuladas por serem baseadas nos sistemas Drousys
e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de
propina a agentes públicos. As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
O colegiado seguiu entendimento da relatora, ministra
Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas. "Na esteira
do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no
material probatório em análise deve ser tido por absoluto", afirmou a
ministra.
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou as provas
obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. A decisão teve impacto em todos os
processos da Lava Jato.
Além de terem sido analisadas pelo ex-juiz Sergio Moro,
considerado parcial nos julgamentos de processos da operação, Toffoli entendeu
que as provas não passaram por acordo de cooperação internacional.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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