sexta-feira, 28 de junho de 2024

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

 Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL


Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (28) maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 


A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.


Até o momento, seis dos 11 ministros votaram para reconhecer que escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas.


Os votos foram proferidos pelo relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 


No voto condutor do julgamento, Fachin concordou com o PSOL e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.


O julgamento virtual do caso será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.


Fonte: Agenda do Poder com Agência Brasil

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