Os processos foram apresentados por partidos políticos e associações que representam diversos setores do serviço público
O Supremo Tribunal Federal
(STF) retomou nesta quarta-feira (19) a análise de 13 processos que questionam
a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro e aprovada em 2019
pelo Congresso Nacional. A reforma modificou as regras de aposentadoria tanto
para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
Os processos foram apresentados por partidos políticos e
associações que representam diversos setores do serviço público. Entre as
questões abordadas, estão as alíquotas progressivas para as contribuições dos
servidores públicos federais e a contribuição sobre proventos de aposentadoria
e pensões que ultrapassem o salário-mínimo, autorizada em casos de déficit.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é o relator
das ações. O magistrado votou a favor da manutenção das diretrizes da reforma
na maioria dos casos, propondo alterações apenas no trecho que trata da
contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas da União,
estados e municípios.
Barroso votou por mudar parcialmente a forma como a
contribuição de servidores inativos pode ser cobrada. O magistrado defende que
a base de cálculo da contribuição previdenciária de pensionistas e inativos
seja alterada apenas quando existir manutenção "comprovada" de
déficit atuarial após a adoção das alíquotas progressivas.
No julgamento, o ministro Edson Fachin
abriu divergência, sendo seguido por Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro
Alexandre de Moraes, que havia solicitado vista, retoma a análise.
Fonte: Brasil 247 com informações de O Globo
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