Resultado foi obtido após esclarecimentos do ministro Dias Tofolli na retomada do julgamento nesta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal
(STF) formou maioria, nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de
maconha para uso pessoal. O julgamento havia sido suspenso na semana passada
após o voto de Dias Toffoli, que havia gerado confusão quanto à posição definitiva
do ministro. No entanto, ao retomar o julgamento hoje, Toffoli esclareceu a
questão: "meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de
nenhuma droga, pode ser criminalizado".
Desta forma, o placar está em 6 a 3 pela descriminalização
e a maioria já foi formada. Restam, ainda, os votos dos ministros Luiz Fux e
Cármen Lúcia.
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro
Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga.
No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes
restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para
diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do
porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25
gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em
agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60
gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto
da ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André
Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para
diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada,
conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido
de vista do ministro Dias Toffoli.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil
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