"Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro", destacou a ministra
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, a decisão da Câmara
dos Deputados que aprovou esta semana o regime de urgência para o Projeto de
Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares.
A proposta equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Os
projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar
antes pelas comissões da Câmara.
"Ser contra o aborto não pode significar defender o
PL do estupro. Criminalizar e condenar crianças ou mulheres que interrompem a
gravidez, especialmente quando estupradas, com até 20 anos de cadeia (pena
maior que a de estupradores e pedófilos), além de desumano, é uma ação
criminosa da Política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm
acesso à saúde pública antes das 22 semanas", afirmou a titular da pasta
na rede social X.
"Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas
está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos
permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas
redes. #NÃO, NÃO e NÃO", acrescentou.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), havia dito que o projeto é "problema do Parlamento, e não do governo". O parlamentar afirmou também que é tema de "saúde pública". O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), declarou que o governo Lula (PT) se manifesta contra o chamado "PL do estupro".
Fonte: Brasil 247
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