A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que visa
legalizar os jogos de azar no Brasil, incluindo bingos, cassinos e o jogo do
bicho. O projeto, em tramitação há mais de um ano, conta com o apoio de líderes
do Centrão, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica no Congresso.
Os senadores irão analisar o parecer do senador Irajá Abreu (PSD-TO),
que também propõe a legalização das apostas em corridas de cavalos. A proposta
autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos
integrados de lazer.
A proposta estabelece que “serão admitidas a prática e a
exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho e
on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Para
regulamentar e fiscalizar essas atividades, será criada uma agência reguladora
vinculada ao Ministério da Fazenda.
Apoio de Lira
Aprovado pela Câmara dos Deputados em
fevereiro de 2022, o texto contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur
Lira (PP-AL), que se empenhou pessoalmente para sua aprovação. A expectativa é
que a legalização gere receita e empregos, contribuindo para a economia
nacional.
Regras
Ainda de acordo com a proposta, casas de jogos poderão
operar em embarcações marítimas e fluviais, obedecendo a regras específicas. Os
cassinos precisarão comprovar um capital social mínimo de R$ 100 milhões e o
credenciamento será válido por 30 anos.
Os cassinos deverão ser integrados a complexos de lazer,
incluindo atividades hoteleiras como resorts, ou funcionar em embarcações –
essa medida visa fomentar o turismo e oferecer uma experiência completa aos
visitantes.
O projeto também regulamenta a
exploração do bingo, permitindo seu funcionamento permanente apenas em casas de
bingo ou estádios de futebol – os jogos de bingo eventuais serão proibidos,
exceto quando realizados por entidades filantrópicas.
Fonte: DCM
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