As deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda
Melchionna, do PSOL, iniciaram um movimento nacional com um abaixo-assinado
urgente dirigido ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para arquivar o PL 1904.
Este projeto de lei visa criminalizar mulheres que optam pelo aborto legal,
mesmo em casos e estupro, impondo penas mais severas do que as aplicadas aos
próprios estupradores, caso feito após 22 semanas de gestação.
Arthur Lira e outros deputados bolsonaristas utilizaram uma manobra
política para aprovar a urgência do PL 1904 na Câmara dos Deputados.
Caso aprovada, essa medida draconiana obrigaria as
vítimas de estupro a levar adiante a gravidez fruto do abuso sexual, impactando
severamente principalmente crianças, que são frequentemente as maiores vítimas
de abuso sexual no Brasil.
Bancada do PL. Foto: Divulgação
O PL propõe equiparar o aborto após 22
semanas ao crime de homicídio, estipulando penas de até 20 anos para as
mulheres que optarem por interromper a gravidez nessas circunstâncias. Isso
contrasta com as penas mais brandas impostas aos abusadores, que podem receber
até 12 anos de prisão.
Diante dessa ameaça aos direitos das mulheres, Sâmia Bomfim, Fernanda
Melchionna e apoiadores já se manifestaram nas ruas e redes sociais, além de
atuarem no parlamento para combater o avanço do PL 1904. A campanha “Criança
não é mãe! Estuprador não é pai!” visa pressionar a Câmara dos Deputados a
rejeitar o projeto que põe em risco a vida e a dignidade das mulheres
brasileiras.
Confira o
abaixo-assinado:
Fonte: DCM
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