Atualmente no Brasil, médicos podem alegar o direito da objeção de consciência e se recusar a realizar o aborto legal
A deputada federal
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que
visa criminalizar os médicos que se recusarem a realizar o aborto legal no
Brasil. A proposta surge em meio a uma onda de protestos contra o chamado PL do
Estupro, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime
de homicídio. Esse projeto, patrocinado pela bancada evangélica, gerou uma
revolta na bancada feminista do Congresso, que tem organizado protestos e
proposto maneiras de evitar retrocessos nos direitos reprodutivos das mulheres.
Segundo a proposta de Bomfim, a invocação do dispositivo
da objeção de consciência para recusar a realização do aborto configuraria
crime de omissão de socorro. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três
casos: quando a gestação é fruto de estupro, quando há risco para a vida da mãe
ou quando o feto é anencéfalo. No entanto, os médicos podem alegar o direito da
objeção de consciência, caso o procedimento contrarie os valores morais ou
religiosos do profissional.
Além desse projeto, a deputada apresentou uma segunda
proposta que prevê que, caso o médico invoque o direito à objeção de
consciência sem que haja outro profissional disponível para realizar o aborto,
ele cometerá uma infração ética e poderá perder o cargo público por improbidade
administrativa. Ambas as propostas de Sâmia Bomfim só poderão tramitar após
despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, que deve definir o
direcionamento dos PLs para as comissões temáticas.
Lira, que foi criticado recentemente por ter feito um
acordo com a bancada evangélica que levou à aprovação da urgência para a
tramitação do PL do Estupro, tem recuado nos últimos dias. A movimentação de
Sâmia Bomfim e a bancada feminista busca contrapor esses retrocessos e
fortalecer a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
Fonte: Brasil 247
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