A Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) gerou controvérsias
ao colocar diversos documentos em sigilo por cinco anos. A medida, assinada
pelo diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr., abrange contratos,
relatórios e outros registros administrativos, provocando debates sobre
transparência e acesso à informação.
A resolução que impõe o sigilo foi publicada na última
terça-feira (4) e abrange uma gama significativa de documentos, incluindo
procedimentos administrativos, contratos vigentes, relatórios de gestão e até
manifestações sobre denúncias.
Ratinho Junior, governador do Paraná, trabalha para acabar com
a educação pública no Estado.
Essa ação ocorreu no mesmo dia em que um projeto de lei
polêmico foi sancionado, autorizando a transferência da administração de
colégios estaduais para empresas privadas.
Diretor-geral da secretaria, João Luiz Giona Jr. Foto: Divulgação
A decisão da Seed desencadeou críticas e questionamentos, especialmente
após a divulgação de um vídeo contrário à greve dos professores, enviado aos
pais por meio de dados internos das escolas. Esse episódio levantou
preocupações sobre a adequação às leis de proteção de dados pessoais.
O diretor-geral da secretaria justificou o sigilo como
uma medida para proteger projetos de pesquisa e desenvolvimento, bem como áreas
de interesse estratégico. No entanto, especialistas apontam que a lista de
documentos sob sigilo não segue os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à
Informação (LAI) de 2012.
Luiz Fernando Toledo, pesquisador em transparência,
considera a ação da secretaria atípica, enquanto o advogado especializado em
Direito Constitucional, Antônio Kozikoski, destaca a falta de clareza nos
motivos para a proteção dos documentos.
Diante das críticas, a deputada Ana Júlia (PT) assinou
um requerimento nesta sexta-feira (7) para remover o sigilo dos documentos da
Secretaria de Educação, evidenciando a pressão por transparência e acesso à
informação.
Fonte: DCM
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