A ação afirma que a medida é inconstitucional e alerta para a “iminência de militarização de cerca de 100 escolas públicas
O PT acionou o Supremo Tribunal
Federal contra a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que criou
as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
A ação afirma que a medida é inconstitucional e alerta
para a “iminência de militarização de cerca de 100 escolas públicas, com a
ocorrência de militarização precoce de crianças e adolescentes”.
Segundo a ação, a “suspensão cautelar da eficácia da lei, neste
momento, evitará prejuízos sociais e econômicos, e impedirá a violação frontal
de nossa ordem democrática", pois os "danos financeiros serão graves,
os danos sociais serão irreparáveis" e as consequências políticas
"põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito”.
A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar
Mendes, que também é o relator de outra ação protocolada pelo PSol em que o
governador Tarcísio de Freitas já se manifestou em defesa da criação de escolas
cívico-militares alegando que o modelo busca “a promoção dos direitos humanos e
do civismo, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância como garantia do
exercício da cidadania e do compromisso com a superação das desigualdades
educacionais”.
Fonte: Brasil 247
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