sexta-feira, 14 de junho de 2024

Protesto contra projeto que equipara aborto a homicídio reúne milhares em Curitiba; veja fotos e vídeo

 

Manifestação fez parte de um ato nacional

Protesto ‘Criança Não é Mãe’ em Curitiba (foto: Franklin de Freitas)

Curitiba teve nesta sexta (13) o protesto Criança Não é Mãe, contra um projeto que equipara aborto a homicídio, em discussão na Câmara dos Deputados. A manifestação começou às 18 horas, na Praça Santos Andrade, e depois houve uma caminhada pelas ruas do Centro. A manifestação fez parte de um ato nacional.


O que muda na lei do aborto com a proposta

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples (previsto no artigo 121 do Código Penal) e maior que a de quem comete estupro (que pode ser de até 15 anos, segundo o artigo 237 do Código Penal).


A votação

Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou em votação relâmpago a tramitação em regime de urgência para a proposta. Com a urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa sem passar por análise de comissões relacionadas ao tema do projeto.

O tema da votação não foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou a matéria aprovada depois de 23 segundos de maneira simbólica. A votação simbólica ocorre quando não há registro de voto dos deputados no painel. Geralmente, é adotada quando há consenso entre os parlamentares.

Nenhum deputado protestou diante da condução atípica por parte de Lira no momento da votação. O presidente da Câmara citou um acordo feito com as bancadas, sem especificar sobre do que se tratava. Na sequência, perguntou se o PSOL queria se posicionar sobre a urgência. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) não se manifestou e Lira proclamou o resultado.

Lira ainda não indicou quando o projeto será analisado pelo plenário da Casa.

Na sexta-feira (14), o relator do projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estuproA declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro” nas redes sociais.


Fonte: Bem Paraná

 

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