Proposta de taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência do G20 tem potencial para arrecadar até US$ 250 bilhões por ano
Reuters - O
economista francês Gabriel Zucman apresentou nesta terça-feira a proposta de
taxação mínima global sobre bilionários encomendada pelo Brasil na presidência
do G20, com potencial de arrecadar até 250 bilhões de dólares por ano, de
aproximadamente 3.000 super-ricos, mas apontando desafios que precisam ser
superados para a implementação.
A proposta, que será apresentada a ministros de Finanças e
presidentes de bancos centrais em reunião do G20 no Rio de Janeiro em julho,
prevê uma cobrança anual de 2% sobre a fortuna total dessas pessoas.
Zucman é diretor da instituição independente European
Union Tax Observatory. Em fevereiro, a convite do ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, ele discursou a autoridades do G20, em São Paulo, sobre a importância
de uma tributação progressiva global, com foco na cobrança sobre bilionários.
Após o encontro, o governo brasileiro pediu ao economista que elaborasse um
estudo para detalhar a viabilidade da proposta.
O novo plano é tratado por Zucman como uma proposta
inicial para discussão das lideranças globais, e o economista apresenta também
outras possibilidades, que mudariam o número de impactados e da arrecadação.
Em um cenário alternativo, o escopo da taxação poderia ser
ampliado, atingindo não apenas pessoas com patrimônio superior a 1 bilhão de
dólares, mas aqueles com riqueza acima de 100 milhões de dólares. Nesse caso,
seriam adicionados até 140 bilhões de dólares de ganho anual com a taxação.
“Os sistemas fiscais contemporâneos, em vez de serem
progressivos, não tributam efetivamente os indivíduos mais ricos. Com todos os
impostos incluídos, pessoas com patrimônio líquido ultraelevado tendem a pagar
menos impostos relativamente ao seu rendimento do que outros grupos sociais”,
disse no documento divulgado nesta terça. “Cooperação internacional é essencial
para promover justiça fiscal”.
Zucman acredita ser possível implementar o imposto mínimo
global sobre super-ricos, usando como inspiração o acordo firmado entre países
em 2021 para criar uma taxação mínima sobre empresas multinacionais.
“Com base nos progressos recentes na cooperação fiscal
internacional, essa norma comum tornou-se tecnicamente viável”, disse.
Zucman ressaltou que sua proposta não discute a forma como
as receitas provenientes dessa taxação deveriam ser gastas. O tema gera
divergências geopolíticas, com o Brasil, por exemplo, defendendo o aumento do
fluxo de recursos para países em desenvolvimento, enquanto nações mais ricas
rejeitam a ideia.
Segundo ele, a implementação seria feita de forma flexível
por cada país, com cobranças sobre a renda ou o patrimônio. No entanto, o
objetivo final seria garantir a cobrança anual equivalente a 2% do patrimônio,
considerado mais fácil de medir do que os rendimentos.
“Os impostos só teriam de ser pagos pelos bilionários que ainda
não pagam o equivalente a 2% da sua riqueza em imposto sobre rendimentos:
apenas os indivíduos com um patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de
impostos particularmente baixos seriam afetados”, argumentou.
Desafios - No documento, Zucman afirma que restam “dois desafios
principais” para que o padrão global da tributação se torne uma realidade.
O primeiro ponto é a necessidade de fechar lacunas no
intercâmbio internacional de informações e na identificação dos bens. Para ele,
a solução passaria por um aprimoramento da prestação de dados sobre propriedade
de ativos.
Ele argumentou que como a maior parte da riqueza dos bilionários
deriva da posse de ações, a simples inclusão dessas informações em relatórios
dos países, como a listagem de quem possui mais de 1% das ações de uma
companhia, permitiria às autoridades identificar a maior parte da riqueza
dessas pessoas.
A segunda dificuldade, para ele, diz respeito a fatores
políticos que poderiam dificultar uma efetiva participação global no plano.
Ao afirmar que o relatório debate ideias para evitar que
bilionários migrem para países não participantes do acordo, Zucman sugeriu a
criação de um mecanismo similar ao previsto no caso das multinacionais, que
autoriza os países a taxarem aqueles que estão sendo subtributados em outros
locais.
Em entrevista à Reuters em maio, o economista afirmou que
sua proposta deve angariar mais apoio com os esclarecimentos técnicos sendo
compartilhados com os países do G20, expressando otimismo quanto ao possível
apoio dos Estados Unidos à iniciativa.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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