Presidente da Câmara garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres"
BRASÍLIA (Reuters) - Após
forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), anunciou nesta terça-feira que o polêmico projeto que equipara o
aborto ao homicídio em termos legais será debatido por uma comissão
representativa, em agosto.
Na semana passada, deputados aprovaram um regime de
urgência para a proposta, permitindo com isso a omissão de prazos e a
simplificação de requisitos regimentais, levando a matéria diretamente ao
plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões temáticas da Casa.
Agora, após forte reação contrária da opinião pública, mídia e
representantes de direitos humanos, o projeto de lei foi colocado em
banho-maria, para ser debatido apenas em agosto. Com a proximidade das eleições
municipais, a Câmara tende a reduzir o ritmo de trabalhos no segundo semestre.
"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também
debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre com a formação de uma
comissão representativa", anunciou o presidente da Câmara, que patrocinou
a votação da urgência da proposta. "Nós só iremos tratar disso após o
recesso na formação desta comissão para tratar esse tema", acrescentou.
Lira fez questão de destacar que as decisões sobre a pauta da
Casa não são definidas unilateralmente por ele, mas a partir do colégio de
líderes de bancada. "Nós não governamos sozinho, essa narrativa não é
verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas. Nós somos uma Casa de
513 parlamentares, representados por lideranças partidárias."
Caro à bancada evangélica e aos conservadores, o projeto
equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos
casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, como para vítimas
de estupro. Na prática, se aprovada, a proposta resultaria em penas muito mais
duras para mulheres vítimas de estupro que interrompessem a gravidez após 22
semanas de gestão do que para os estupradores.
Lira argumentou que o texto original do projeto, como em
qualquer outra discussão, pode ser alterado pelo parlamentar que vier a
relatá-lo e garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e
nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".
Na Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), também comentou o tema, considerando a equiparação uma
"irracionalidade". "Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a
menor razoabilidade", disse o senador no plenário.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva defendeu que o aborto seja discutido como uma questão de saúde
pública, apesar de reiterar sua oposição pessoal ao procedimento.
"Você não pode continuar permitindo que a madame vá
fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero
com uma agulha de tricô. Esse é que é o drama que nós estamos vivendo",
disse o presidente na entrevista.
Fonte: Brasil 247
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