Pedido é feito em meio à tensão resultante da aprovação da terceirização de escolas. Ação argumenta que os grevistas estão desrespeitando uma ordem judicial ao manter a paralisação
Em meio à tensão
entre professores e o governo do Paraná resultante da aprovação do projeto que
terceiriza a gestão de 204 escolas estaduais, a Procuradoria Geral do Estado
(PGE) apresentou uma representação judicial solicitando a prisão da presidente
do APP Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto. A ação argumenta que os grevistas
estão desrespeitando uma ordem judicial, uma vez que no sábado (1) o Tribunal
de Justiça do Paraná declarou a greve ilegal.
Segundo o jornal O Globo,
a procuradora Mariana Carvalho Waihrich, responsável pela representação,
sustenta que o descumprimento da decisão judicial constitui crime de
desobediência, conforme estabelecido no artigo 330 do Código Penal.
A mobilização dos professores foi desencadeada após o governo
enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei "Parceiro da
Escola". Entre segunda e terça-feira, os educadores acompanharam de perto
a votação da proposta, que foi aprovada em segundo turno na noite desta
terça-feira (4).
O projeto tem sido alvo de críticas por delegar a
administração de 204 escolas estaduais à iniciativa privada. Grevistas e
membros da oposição argumentam que a medida implica na terceirização e
privatização da educação pública. Em nota, o APP Sindicato classificou o pedido
de prisão como autoritário e sem fundamentação legal. A Secretaria Estadual de
Educação informou que os professores revistas terão descontado os salários dos
dias não trabalhados.
Na segunda-feira, o governador Ratinho Júnior se posicionou
contra a greve e defendeu a proposta. “Primeiro, a greve é ilegal. A Justiça já
decretou que a greve é ilegal e tem tido baixíssima adesão. As aulas hoje estão
quase todas normais. Os sindicalistas têm disseminado um monte de fake news
sobre o projeto, que já é implementado em outros países para ajudar os
diretores a terem mais liberdade para trabalhar”, disse ele na ocasião.
Confira a íntegra da nota do sindicato sobre o caso:
“Sobre um documento que está circulando nas redes sociais onde o
governo Ratinho Jr. pede a prisão da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria
Mazeto, temos a comunicar que a Secretaria de Assuntos Jurídicos da nossa
entidade, juntamente com deputados estaduais, Defensoria dos Direitos Humanos e
OAB/PR, estão tomando todas as medidas políticas e jurídicas necessárias para o
cancelamento imediato desta proposição que não possui qualquer fundamento
legal.
Tudo isso só confirma as atitudes antissindicais e ilegais
deste governo, além de sua truculência contra o funcionalismo público, o
autoritarismo e o abuso de poder desproporcional do Estado contra a organização
dos(as) trabalhadores(as) da educação.
Ressaltamos que todos procedimentos adotados pela APP-Sindicato
tem zelado pelo cumprimento das normas, para assegurar a legalidade da greve.
Continuemos acreditando na nossa luta!
Porque se a gente se unir, outra educação
é possível!”
Fonte: Brasil 247
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