Proposta enfrenta críticas de especialistas devido
ao risco de que grupos empresariais e organizações criminosas possam financiar
as campanhas e suprimir direitos das minorias
A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, tem como
um de seus objetivos à frente do governo promover uma reforma judicial, que
prevê a alteração da Constituição para que ministros da Suprema Corte,
ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância
passem a ser eleitos por voto direto da população. Além disso, a proposta exige
a renúncia de todos os ocupantes atuais desses cargos.
"O que queremos é mais democracia para o país, e os
investimentos serão garantidos", disse Sheinbaum ao jornal Financial
Times, de acordo com o g1. A
referência aos investidores visa a tranquilizar as empresas estrangeiras
preocupadas com a possível insegurança jurídica decorrente da eleição direta de
juízes.
O atual presidente, Andrés Manuel López Obrador, não conseguiu
aprovar a reforma judicial durante o seu mandato devido à falta de uma maioria
qualificada de dois terços no Legislativo. No entanto, as eleições deste
domingo (2), que elegeram senadores e deputados, podem mudar esse cenário. Se
as previsões das pesquisas se confirmarem, o partido governista Morena poderá
aumentar sua representação no Legislativo, facilitando a aprovação da proposta.
Atualmente, os juízes no México são escolhidos por um
Conselho da Magistratura, enquanto os ministros do Supremo passam por um
processo que envolve indicações pelo presidente e aprovação pelo Senado. A
proposta de Sheinbaum, porém, muda significativamente esse processo ao
estabelecer que os juízes de primeira instância seriam eleitos diretamente pela
população, os ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral teriam suas
candidaturas apresentadas por cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o
próprio Supremo), seguidas de uma campanha nacional e votação em lista.
Ainda de acordo com a reportagem, a Bolívia é o único país da
América Letina a eleger os juízes da Suprema Corte por voto direto.
Especialistas, contudo, expressam preocupações sobre as implicações dessa
mudança. Rubens Glezer, professor da FGV, alerta para o risco de pressões
políticas sobre os juízes eleitos diretamente. Ele afirma que uma Suprema Corte
deve atuar como um freio aos excessos emocionais de conjuntura, protegendo
direitos de grupos vulneráveis.
Jimena Ortiz Díaz, analista política mexicana, destaca o
risco de que os financiamentos de campanhas judiciais possam ser feitos por
grupos organizados, incluindo organizações criminosas e grandes empresas, o que
colocaria em xeque a independência e a imparcialidade do Judiciário
mexicano
A proposta já está na mesa diretora da
Câmara dos Deputados, aguardando um momento propício para ser retomada. O plano
é que a primeira eleição para escolher membros do Judiciário ocorra em junho de
2025, caso a reforma seja aprovada. desembargadores e juízes de primeira
instância passem a ser eleitos por voto direto da população.
Fonte: Brasil 247 com g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário