"A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso", diz Beto Simonetti
Na sexta-feira (31), o presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), pela ordem de prisão de dois suspeitos de
fazerem ameaças ao próprio Moraes e a seus familiares.
Simonetti, segundo a Folha de S. Paulo, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro,
afirmando que "a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio
caso". Ele destacou que, ao tomar essa decisão, o STF estaria cometendo um
erro ao julgar indivíduos sem foro privilegiado, um procedimento que deveria
ser de competência de instâncias inferiores do Judiciário.
A Polícia Federal (PF) prendeu dois suspeitos envolvidos nas
ameaças. Um deles é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente
sargento lotado no Comando da Marinha, conforme informações do Portal
Transparência do governo federal. O outro detido é Oliverino de Oliveira
Júnior. As prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro, em cumprimento a
mandados expedidos por Moraes.
Além das prisões, a operação da PF cumpriu cinco mandados
de busca e apreensão nas duas cidades, como parte das medidas solicitadas pelo
titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e determinadas
pelo próprio Alexandre de Moraes.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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