segunda-feira, 24 de junho de 2024

Porte de maconha para consumo próprio volta à pauta do Supremo esta semana

 

O tribunal deve definir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo

(Foto: Freepik)

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que se arrasta desde 2015 que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. As informações são do G1.

O tribunal deve definir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. A questão envolve saber se ele será considerado um ato ilícito de natureza penal (um crime) ou administrativa e a a quantidade que pode ser considerada como de uso individual.

O Placar está em 5 a 3 para considerar que não é crime o porte de maconha para consumo próprio. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

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