Atualmente, o aborto é legalizado apenas em casos de risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de estupro.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,
afirmou na segunda-feira (10) que a criminalização do aborto é "equivocada
e perversa".
As declarações foram feitas durante
uma entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura. Na ocasião, o ministro
abordou temas relacionados ao papel da Corte no debate público brasileiro e
tratou sobre uma ação que tramita no Supremo desde 2017 e propõe a
descriminalização do aborto.
“Ninguém
é a favor do aborto, tanto que o papel do estado é evitar que ele aconteça,
dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o
filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer
prender a mulher que tem a circunstância de fazer”, afirmou.
Atualmente, o Brasil prevê uma pena
de 3 anos de prisão para quem pratica o aborto, legalizado apenas em casos de
risco de morte do feto anencéfalo ou da mãe e quando a gravidez é resultado de
um estupro.
Durante a
entrevista, o magistrado também afirmou que a criminalização não reduz o número
de abortos realizados no país, mas impede “que ele seja feito de uma maneira
segura”. Ele ainda ressaltou que quase nenhum país democrático e desenvolvido
adota a criminalização do aborto como política pública.
“A criminalização ainda tem um
subproduto que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema
público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa”,
argumentou.
Apesar do discurso, Barroso não deu sinais de
que a Corte poderá pautar o tema em breve.
Fonte: Brasil 247 com informações do portal Terra
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