Com o destaque do Psol, o aborto em caso de estupro seria a única exceção permitida após as 22 semanas de gestação
O Psol apresentou uma emenda crucial ao projeto de lei que
equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta
visa excluir o limite de tempo para a realização do aborto em casos de estupro,
mantendo essa opção aberta mesmo após o período estabelecido de 22 semanas,
informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
A proposta, protocolada pela líder do Psol na Câmara dos
Deputados, Erika Hilton (SP), visa a supressão do artigo 5º do projeto de lei
em discussão, chamado de "PL do estupro". Esse artigo modifica o
Código Penal, limitando a possibilidade de aborto em casos de estupro apenas
até a 22ª semana de gestação. Atualmente, o Código Penal brasileiro permite o
aborto em casos de estupro sem um limite temporal específico, e a mudança
proposta pela nova lei restringiria significativamente essa possibilidade.
Caso o destaque do Psol seja aprovado,
ele permitirá que o aborto em casos de estupro continue sendo uma exceção legal
após as 22 semanas de gestação. Isso significa que, mesmo com o resto do
projeto de lei em vigor, essa categoria de aborto permaneceria permitida sem a
restrição temporal proposta.
Fonte: Brasil 247 com Metrópoles
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