Secretaria então ligada a Paulo Guedes fez um alerta sobre a proposta, hoje relatada por Flávio Bolsonaro, já em 2022: "maior transferência de patrimônio público na história"
A proposta de emenda à Constituição
conhecida como 'PEC das Praias', que facilita a privatização de áreas costeiras
da União, foi alvo de duras críticas em 2022 até pela área técnica do governo
Jair Bolsonaro (PL). A SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União), vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes,
emitiu uma manifestação técnica alertando que a aprovação da PEC poderia
resultar na "maior transferência de patrimônio público para o privado que
se tem notícia na história".
Durante a votação na Câmara dos Deputados
em fevereiro de 2022, a liderança do governo orientou os parlamentares a
votarem contra a proposta. Técnicos de vários ministérios do governo Bolsonaro
trabalharam nos bastidores para barrar a aprovação do texto. Apesar disso, o
PL, partido de Bolsonaro, orientou seus membros a favor da PEC, resultando em
uma aprovação ampla: 377 votos a favor contra 93, muito além dos 308
necessários para alterar a Constituição.
A manifestação da SPU destacou que os terrenos de marinha em
áreas urbanas representam cerca de 80% do valor patrimonial imobiliário da
União, correspondendo a cerca de R$ 157 bilhões. No entanto, apenas 20% desses
terrenos estão demarcados. A PEC, se aprovada, poderia interromper o processo
de demarcação e transferir esses imóveis para o domínio privado, com valor
estimado superior a R$ 1 trilhão.
O documento também sublinhou que conglomerados financeiros
e empresas multinacionais seriam os principais beneficiados, em detrimento de
inúmeros contribuintes que poderiam postular essas áreas. A renúncia de ativos
poderia alcançar R$ 3,2 trilhões.
Em 2023, a PEC recebeu dois pareceres favoráveis do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro e hoje relator do projeto.
Contudo, a proposta não foi votada. Recentemente, o tema voltou a ganhar força
após uma audiência pública realizada em 27 de maio.
A manifestação de 2022 da SPU finalizou afirmando que a
PEC não deveria prosseguir devido aos potenciais impactos negativos tanto para
a União quanto para a população brasileira. "A gestão do patrimônio
público da União, que pertence a todos os cidadãos, não pode ser objeto de
benesse a um pequeno contingente da população em detrimento dos demais",
concluiu o documento.
Fonte: Brasil 247
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