Ministro também afirmou que nunca houve compromisso dos líderes da Câmara com o projeto da bancada evangélica
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais,
Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (17) que não há "clima e
ambiente" para votar o mérito da proposta que equipara o aborto ao crime
de homicídio. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, e
provocou fortes reações do governo federal, parlamentares progressistas e
sociedade civil.
“Não tem clima e ambiente e nunca houve compromisso dos
líderes, não só do governo, de votar o mérito, e não tem ambiente para se
continuar o projeto”, disse Padilha após uma reunião entre o presidente Lula e
ministros, conforme citado pela CNN Brasil.
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez
ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em
caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo
para interromper a gravidez de forma legal.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a
urgência da tramitação do Projeto
de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e
mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive
quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição
é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de
oito a 15 anos de reclusão).
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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