Segundo o presidente do Senado, já existe um projeto de lei, de autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das multas a agências reguladoras
Reuters - O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira que
não trabalha com a perspectiva de uma reoneração e apontou o pagamento de
multas a agências reguladoras como uma das alternativas para a compensação.
Pacheco, que tomou a frente no Congresso das negociações
para manutenção da desoneração, reconheceu que cabe ao Senado buscar uma
solução que garanta uma fonte de recursos para o benefício, cumprindo, assim,
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
"Eu não vejo essa perspectiva, é uma possibilidade que a
gente não pode trabalhar com ela", disse o senador, considerando "um
bom acordo" o consenso em torno da manutenção da desoneração neste ano e
uma gradual retirada a partir de 2025.
"Nós temos que exercer toda a nossa competência,
criatividade, boa vontade para poder garantir essa compensação e dar
conformidade àquilo que o Supremo Tribunal Federal entendeu como necessário,
obviamente que nós respeitamos e vamos cuidar de dar essa fonte de
compensação", disse a jornalistas.
Segundo o presidente do Senado, já existe um projeto de lei, de
autoria da consultoria da Casa, para materializar a ideia do pagamento das
multas a agências reguladoras.
"Há alguns bilhões de reais estocados e com impasses
jurídicos... que nem se recebe, nem se paga. E às vezes um programa –
certamente um programa de estímulo ao pagamento com redução de juro e multa
pode fazer com que o setor produtivo nacional possa querer equacionar essas
dívidas em agências reguladoras", afirmou.
"Essa é uma medida que representaria uma arrecadação muito
substancial para o Estado brasileiro."
"É uma das sugestões que eu farei ao presidente Lula
assim que ele retornar da missão oficial", acrescentou.
O senador citou ainda outras alternativas levantadas em reunião
com líderes nesta quinta-feira, caso de eventual recuperação de recursos sem
titularidade "esquecidos" no sistema financeiro, e de depósitos
judiciais, além de uma possível reedição de programa para a repatriação de
recursos no exterior. Apontou, ainda, proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados que trata da atualização de ativos.
Assim como Pacheco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
lembrou do prazo estipulado STF para uma solução. Mais cedo, após participar do
Fórum Inaugural da Coalizão para Justiça Social, na Suíça, Lula afirmou que
"a bola está na mão do Senado e na mão dos empresários" para
solucionar o problema da compensação.
O Legislativo aprovou a prorrogação da desoneração até 2027.
Lula vetou a proposta, mas a negativa presidencial foi derrubada pelo Congresso
Nacional em dezembro de 2023. Diante do quadro -- e da promessa de perseguir o
equilíbrio fiscal -- a equipe de Haddad elaborou uma medida provisória,
proposta que restringia o uso de créditos tributários por empresas e poderia
gerar uma receita de 29,2 bilhões de reais neste ano, mais que suficiente para
compensar o custo da desoneração da folha. A MP foi mal recebida por
parlamentares e empresários e foi devolvida por Pacheco.
Em maio, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a
liminar que barrava o benefício por não haver compensação. Tomada a partir de
acordo político, a decisão manteve a desoneração valendo, mas concedeu um prazo
para que fosse encontrada uma compensação financeira para o benefício.
Fonte: Brasil 247 com Reuters
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