Nesta sexta-feira (14), o Alto
Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos
criticou o Projeto de Lei 1904 que equipara a punição de abortos realizados
após 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes
e médicos seriam punidos com penas eventualmente superiores às do estuprador.
Com informações do colunista Jamil Chade, do Uol.
PL 1904
A ação ocorre após a Câmara dos Deputados ter
aprovado, em votação relâmpago, a urgência do projeto de lei. Com isso, a
proposta pode ser analisada no plenário a qualquer momento, sem a necessidade
de passar pelas comissões temáticas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PI-RJ), autor da
proposta, visa modificar o Código Penal, que desde 1940 não penaliza o aborto
em situações de estupro ou quando há risco à vida da mãe.
Cavalcante, que é próximo do pastor Silas Malafaia,
recebeu apoio para que o tema fosse debatido no plenário, conforme prometido
pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em troca do suporte da bancada
evangélica à sua reeleição em 2023.
A porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell – Foto: Reprodução
Liz Throssell, porta-voz de direitos humanos da ONU, declarou em
Genebra que a entidade está “preocupada com a rapidez na aprovação do
procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto após 22 semanas
a homicídio”.
“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento
impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é
um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os
padrões internacionais de direitos humanos”, disse.
Ela também mencionou que, recentemente, o Comitê sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)
recomendou a descriminalização total do aborto e o acesso garantido ao aborto
seguro para mulheres e meninas.
Fundamentalismo religioso
O Comitê alertou sobre o avanço do “fundamentalismo
religioso” no Brasil e recomendou que o governo federal legalize o aborto,
descriminalize-o em todas as situações, e assegure que mulheres e meninas
tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e cuidados pós-aborto. Além
disso, sugeriu medidas para combater a alta taxa de mortalidade materna,
melhorar o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e abordar problemas como
complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.
“Acesso ao aborto legal e seguro é um direito fundamental garantido
pelas leis internacionais de direitos humanos”, enfatizou Throssell. “É crucial
para a autonomia das mulheres e meninas e sua capacidade de tomar decisões
sobre seus corpos e vidas, livres de discriminação, violência ou coerção”,
concluiu.
Manifestações
Após a notícia sobre a aprovação do PL 1904, diversas
manifestações contra o projeto eclodiram pelo Brasil.
Fonte: DCM
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