A entidade também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará nesta semana um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que proíbe as chamadas “saidinhas” de presos. A entidade busca restaurar o direito dos detentos de saírem para visitar suas famílias em datas comemorativas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado o trecho do projeto que tratava das saídas temporárias, mas o veto foi derrubado na semana passada. A OAB também sugerirá que presos em regime semiaberto que possam deixar os presídios eventualmente usem tornozeleiras eletrônicas.
A ação deve ser apresentada até quarta-feira (5).
“O Estado precisa se comprometer com a reinserção dos presos. Por isso, vamos solicitar o restabelecimento do direito às saídas temporárias em algumas datas para aqueles em regime semiaberto,” afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti. “Além disso, é necessário garantir a segurança da sociedade, então pediremos que o uso de tornozeleiras eletrônicas seja obrigatório para os beneficiados,” acrescentou Simonetti.
Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo
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