'O parecer será submetido ao Conselho Pleno da
instituição', afirmou a entidade
A Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão para estudar o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a crime de homicídio em casos de estupro. Deputados federais aprovaram o regime de urgência sobre a proposta e, com a decisão, a matéria será votada diretamente no plenário na Câmara, sem antes passar por alguma comissão. O grupo da OAB será composto apenas por mulheres.
De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti,
"em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer
será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17
de junho, para deliberação".
A comissão será composta somente por mulheres. São elas:
- Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos;
- Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da
Mulher Advogada;
- Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão
Especial de Direito da Saúde;
- Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão
Especial de Direito Processual Penal;
- Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão
Especial de Estudo do Direito Penal;
- Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão
Nacional de Estudos Constitucionais; e
- Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.
Fonte: Brasil 247
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