Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter acelerado a queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma trabalhista
Agência de Notícias IBGE - A sindicalização segue perdendo
força entre os trabalhadores do país. Em 2023, apenas 8,4% dos 100,7 milhões de
ocupados eram associados a sindicato, o equivalente a 8,4 milhões de pessoas. O
número representa uma queda de 7,8%, ou de 713 mil pessoas, em relação ao ano
anterior, quando havia 9,1 milhões de ocupados sindicalizados (9,2% do total),
e chegou novamente ao menor patamar da série histórica, iniciada em 2012
(16,1%). Os dados divulgados hoje (21) fazem parte do módulo Características
adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) Contínua.
Em 2012, quando a população ocupada era formada por 89,7
milhões de pessoas, havia 14,4 milhões de sindicalizados, número que cresceu
1,4% no ano seguinte. Depois desse aumento e de uma variação positiva em 2015,
a sindicalização enfrentou sucessivas quedas, com destaque para 2016, quando
houve retração também no número de ocupados. Nos anos seguintes, mesmo com a
recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados
seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série
histórica (8,4%) em 2023. A pesquisa mostra ainda que em 2023 a população
ocupada atingiu sua maior estimativa, com acréscimo de 1,1% em relação a 2022 e
de 12,3% ante a população de 2012.
“Entre 2012 e 2023, o percentual das pessoas associadas a
sindicato dentro da população ocupada passou de 16,1% para 8,4%, uma queda de
quase oito pontos percentuais (p.p.). Ao mesmo tempo, o nível de ocupação
[percentual de pessoas ocupadas na população de 14 anos ou mais] caiu até 2017,
no período em que o Brasil passou por uma crise econômica. A partir daí, o
nível da ocupação voltou a se recuperar, mas a queda no percentual de
sindicalizados se intensificou”, diz o analista da PNAD Contínua William Kratochwill.
Para os pesquisadores, um dos fatores que podem ter
acelerado essa queda ao longo dos anos foi a implementação da reforma
trabalhista (Lei 13.467/2017), que tornou facultativa a contribuição sindical.
Outro ponto seria a própria forma de inserção no mercado de trabalho.
“Nos últimos anos, há cada vez mais trabalhadores inseridos na
ocupação de forma independente, seja na informalidade ou até mesmo por meio de
contratos flexíveis, intensificados pela reforma trabalhista de 2017. Além
disso, atividades que tradicionalmente registram maior cobertura sindical, como
a indústria, vêm retraindo sua participação total no conjunto de trabalhadores
e, portanto, no contingente de sindicalizados”, analisa a coordenadora de
Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.
A pesquisadora também destaca a queda da sindicalização na
administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e
serviços sociais. “Nessa atividade, tem sido crescente a participação de
contratos temporários, principalmente no segmento da educação fundamental,
provida pela administração municipal. Todos esses fatores, sejam os ligados às
leis trabalhistas, à redução da ocupação na atividade industrial, nos serviços
financeiros ou a mudanças nos arranjos contratuais do setor público, podem
estar associados à queda da sindicalização dos trabalhadores ”, completa.
O grupamento de administração pública, defesa, seguridade
social, educação, saúde humana e serviços sociais foi o terceiro que mais
reduziu a sua taxa de sindicalização desde o início da série histórica da
pesquisa, com queda de 10,1 pontos percentuais (de 24,5% para 14,4%). Nessa
comparação, ficou atrás apenas dos setores de transporte, armazenagem e
correio, com -12,9 p.p. (de 20,7% para 7,8%) e indústria geral, com -11,0 p.p.
(de 21,3% para 10,3%).
Os pesquisadores analisam que a queda na taxa de
sindicalização da atividade de transportes e armazenagem pode estar relacionada
ao crescimento do trabalho informal nessa atividade, com o aumento de ocupados
no transporte de passageiros, como, por exemplo, os motoristas por aplicativo.
A taxa de sindicalização também caiu na agricultura, pecuária,
produção florestal, pesca e aquicultura, atividade que historicamente tem
grande participação dos sindicatos de trabalhadores rurais, passando de 22,8%,
em 2012, para 15,0%, em 2023.
Por outro lado, o comércio, setor que absorve 18,9% do
total de ocupados do país, tem taxa de sindicalização de 5,1%, abaixo da média
nacional (8,4%). De acordo com a publicação, esse resultado mostra que nem
sempre essa associação acompanha o número de trabalhadores de uma atividade,
mas guarda relação também com a forma como eles se organizam e com a atuação
dos sindicatos nas relações trabalhistas.
Sindicalização de empregados com carteira e no setor público cai
ante 2022 - Na análise pela posição na ocupação e
categoria do emprego, os empregados no setor público (18,3%) tinham a maior
taxa de sindicalização, seguidos pelos trabalhadores familiares auxiliares
(10,4%) e os trabalhadores com carteira assinada no setor privado (10,1%). Os
pesquisadores relacionam o alto percentual dos trabalhadores familiares à
concentração dessa categoria no setor agropecuário.
Por sua vez, as menores coberturas sindicais estavam entre
os empregados no setor privado sem carteira assinada (3,7%) e os trabalhadores
domésticos (2,0%).
Na comparação com o ano anterior, a taxa de sindicalização caiu
em dois grupos que têm, ao longo da série histórica, maiores percentuais de
trabalhadores sindicalizados: os empregados no setor privado com carteira de
trabalho assinada, cuja taxa passou de 11,0% para 10,1%, e dos empregados no
setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%.
Para os pesquisadores, isso indica que a queda na sindicalização atinge todos
os segmentos da ocupação, sejam públicos ou privados.
Nordeste e Sul seguem
com maiores taxas de sindicalização - Apesar
de terem registrado as maiores quedas ante 2022, as regiões do país com maiores
percentuais de sindicalizados continuam sendo Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%). Foi
a primeira vez, na série histórica da pesquisa, que esses percentuais ficaram
abaixo de 10%. Essas duas regiões também se diferenciam por serem as únicas em
que o percentual de mulheres sindicalizadas superava o de homens: 10,1% delas
contra 9,1% deles no Nordeste e 9,5% delas contra 9,3% deles no Sul. No país,
enquanto 8,5% dos homens ocupados eram associados a sindicatos, entre as
mulheres essa proporção era de 8,2%.
Sindicalização cai
mais entre os ocupados com nível superior - A pesquisa também investiga o nível de instrução dos
trabalhadores sindicalizados. Do universo de 8,4 milhões de associados a
sindicato, 37,3%, ou 3,1 milhões, concluíram o ensino superior e 36,1% (3,0
milhões) tinham ao menos concluído o ensino médio. A maior taxa de
sindicalização era dos ocupados com superior completo (13,5%) e a menor, dos
que tinham ensino fundamental completo e médio incompleto (5,4%).
Houve queda em todos os níveis de instrução na comparação
com 2022. A maiores retrações foram registradas entre os trabalhadores que
tinham superior completo (de 14,5% para 13,5%) e os sem instrução ou com
fundamental incompleto (de 8,3% para 7,3%). Quando comparada ao início da série
histórica, em 2012 (28,3%), a taxa de sindicalização no primeiro grupo caiu
14,8 pontos percentuais, a maior retração entre os grupos analisados.
“Essa queda significativa de pessoas sindicalizadas com
nível superior mostra um descompasso com o avanço significativo do nível de
instrução dos trabalhadores, que não é acompanhado pela expansão da associação
a sindicato”, explica Beringuy.
Cerca de um terço dos
empregadores e trabalhadores por conta própria tem CNPJ - Outro ponto abordado pela pesquisa foi o número de empregadores
e trabalhadores por conta própria cujos empreendimentos estavam registrados no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). As duas categorias, somadas,
registravam 29,9 milhões de trabalhadores, número que foi considerado estável
em 2023 frente ao ano anterior. Cerca de um terço (33,0%) deles, ou 9,9
milhões, estava em negócios registrados no CNPJ, queda em relação ao ano
anterior, quando eram 34,2% (10,3 milhões). Ainda assim, essa foi a segunda
maior taxa da série histórica.
Os pesquisadores destacam que essa redução de cobertura
foi impulsionada pelos trabalhadores por conta própria, já que a proporção de
registrados nessa categoria passou de 26,3% para 24,9% em um ano. Já os
empregadores mantiveram a estimativa estável em 80,9%. Destaca-se que, em 2023,
o total de trabalhadores por conta própria no país somava 25,6 milhões, seis
vezes mais do que o total de empregadores (4,3 milhões).
A cobertura do CNPJ entre essas categorias cresce à medida
que avança o nível de instrução. Entre os trabalhadores por conta própria, a
taxa era de 11,2% para os que não tinham instrução ou o fundamental completo e
alcançava quase metade (48,4%) dos que haviam concluído o nível superior. Para
os empregadores, esses percentuais eram expressivamente maiores, chegando a
91,5% dos que tinham superior completo.
“Isso mostra que o nível de instrução é importante
para levar o trabalhador a se registrar no CNPJ, mas, entre os trabalhadores
por conta própria, esse percentual ainda é bem inferior ao dos empregadores”,
diz Kratochwill.
Há diferenças também quando os números são analisados por
sexo. Cerca de 84,6% das empregadoras tinham registro no CNPJ, enquanto essa
proporção era de 79,3% entre os homens. O percentual, no entanto, era muito
inferior entre os trabalhadores por conta própria: 27,0% para as mulheres e
23,9% para os homens.
Serviços e comércio
têm maior cobertura no CNPJ - A maior
parte dos trabalhadores por conta própria, em empreendimento registrado no
CNPJ, estava ocupada nos serviços (55,2%) e no comércio (24,9%), setores que
registraram queda de cobertura do cadastro em relação ao ano anterior, passando
de 33,0% para 30,9% e de 35,6% para 33,3%, respectivamente. Apesar da redução,
essas atividades seguem com as maiores taxas nessa categoria de emprego.
Os serviços (42,1%) e o comércio (39,7%) também
concentravam a maioria dos empregadores em empreendimento registrado no CNPJ e
estavam entre os setores com maiores taxas de registro: 86,4% e 87,2%,
respectivamente. A indústria foi uma das únicas atividades que avançou nessa
cobertura, chegando à segunda maior taxa (86,7%), apesar de responder por
apenas 9,1% dos ocupados dessa categoria.
Norte e Nordeste têm
menores percentuais de registrados no CNPJ - Em 2023, as regiões com as menores proporções de trabalhadores
por conta própria e empregadores registrados no CNPJ foram a Norte (17,3%) e a
Nordeste (18,6%), que historicamente têm maiores participação do trabalho
informal. Já os maiores percentuais estavam no Sul (45,2%) e no Sudeste
(39,0%). Na comparação com o ano anterior, a única região que avançou foi a
Norte (de 15,1% para 17,3%).
Região Sul tem a
maior proporção de trabalhadores associados a cooperativas - Em 2023, dos 29,9 milhões de pessoas ocupadas como empregador ou
trabalhador por conta própria no trabalho principal, apenas 4,4% (1,3 milhão de
pessoas) eram associadas à cooperativa de trabalho ou produção. Trata-se do
menor percentual da série histórica, o que mostra a baixa adesão dos
trabalhadores a esse tipo de arranjo produtivo no Brasil.
A Região Sul (7,7%) registrou os maiores valores em todo o
período, seguida pela Região Norte (5,0%) e a Nordeste (4,5%); enquanto Sudeste
(3,3%) e Centro-Oeste (3,7%) apresentaram valores abaixo da média nacional.
Maior parte dos
ocupados trabalhava em estabelecimento do próprio empreendimento
A pesquisa investigou ainda o local de exercício do
trabalho. A categoria estabelecimento do próprio empreendimento teve alta em
2023, passando a registrar 59,1% (48,7 milhões de pessoas) dos trabalhadores,
após apresentar queda entre 2015 (64,3%) e 2022 (57,9%). Outros 13,8%
trabalhavam em local designado pelo empregador, patrão ou freguês; 9,0% em
fazenda, sítio, granja, chácara etc; 4,8% em veículo automotor e 2,3% em via ou
área pública. Já o domicílio de residência, que havia crescido de 3,6% para 8,5%
entre 2012 e 2022, permaneceu estável em 2023, com 8,3%.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua
Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023 investiga um
conjunto de informações sobre força de trabalho e aborda dados sobre associação
a sindicato, associação às cooperativas de trabalho e produção, cobertura de
CNPJ entre empregadores e trabalhadores por conta própria e local de exercício
do trabalho, com diferenciações por sexo e nível de instrução. Os indicadores
são apresentados para o conjunto do país, grandes regiões e unidades da
federação. As tabelas estão disponíveis no Sidra.
Acesse o material de apoio e a publicação completa para mais informações.
Fonte: Brasil 247
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