CGU e AGU solicitaram inicialmente ao STF 30 dias para encerrar a questão, a fim de concluir o debate sobre cláusulas acessórias ao acordo
A ex-Odebrecht, atual Novonor, decidiu aderir ao acordo firmado pelo governo Lula com as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato, que prevê a redução de multas dos acordos de leniência em até 50%. Três fontes que acompanham de perto o assunto confirmaram a informação à equipe da coluna de Malu Gaspar, do Globo.
A colunista Renata Agostini, do Globo, havia informado anteriormente que as ressalvas feitas pela empreiteira ao aceitar a proposta para a nova leniência foram interpretadas pelo governo Lula como uma discordância com os termos oferecidos. Contudo, nesta sexta-feira (28), a empreiteira enviou um e-mail à Controladoria-Geral da União (CGU) afirmando estar de acordo com a proposta.
O valor do acordo de leniência da Novonor firmado com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) era de R$ 2,7 bilhões. A CGU e a AGU solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para encerrar a questão, a fim de concluir “o debate sobre cláusulas acessórias ao acordo (tais como prazo e valor de cada parcela)”. “Só depois disso a negociação será entregue para apreciação e homologação do ministro André Mendonça”, informou a CGU em nota.
Mendonça é relator de uma ação do PSol, PCdoB e Solidariedade, partidos da base de Lula, que contesta acordos de leniência firmados por empresas investigadas pela Operação Lava-Jato.
Na ação, esses partidos acusam a Lava-Jato – que levou Lula a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias – de promover “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil, que arcou com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”. Para as legendas, os acordos de leniência das empreiteiras foram feitos sob “absoluta coação”.
No entanto, em audiência no Supremo em fevereiro deste ano, empresas que fecharam acordo de leniência ao longo dos últimos anos em operações como Lava-Jato e Greenfield negaram ter sofrido coação para acertar os acordos que incluíam o pagamento de multas milionárias.
De acordo com relatos de cinco participantes obtidos pela equipe da coluna, antes de começar a discussão, Mendonça disse que a conciliação não servirá para “revisionismo histórico” e pediu que cada empresa dissesse se sofreu ou não coação para fechar seus acordos. Representantes da Samsung, Braskem, UTC, CR Almeida e Andrade Gutierrez disseram explicitamente que não. Os demais não responderam claramente à pergunta ou tergiversaram.
Procurada, a Novonor/Odebrecht não se manifestou sobre a repactuação do acordo de leniência. Na última quinta-feira, os advogados da empreiteira protocolaram um pedido de recuperação judicial, após executivos do grupo anunciarem que fariam o movimento para reestruturar a dívida de US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões).
Fonte: Agenda do Poder
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