O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
dos Estados Unidos, Chris Smith (Republicanos), provocou um novo embate
diplomático ao solicitar que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste
sobre alegações de censura e abusos judiciais no Brasil.
Na sexta-feira (21), Smith, conhecido por sua
proximidade com o ex-presidente Donald Trump, reacendeu o debate ao pressionar
o Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em uma carta formal, ele solicitou
esclarecimentos sobre decisões judiciais que resultaram no banimento de perfis
e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante uma sessão temática realizada em maio de 2024, intitulada
“Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”, Smith ouviu
depoimentos preocupantes que, segundo ele, levantaram sérias questões sobre a
saúde democrática no Brasil.
Agora, o congressista norte-americano espera que Moraes
se pronuncie em até 10 dias úteis a respeito dos supostos abusos de poder e
restrições à liberdade de expressão. Durante a sessão de maio, que contou com a
presença de nove congressistas brasileiros da oposição, foram ouvidos quatro
depoentes.
Os depoentes incluíram Michael Shellenberger, jornalista
norte-americano e autor do “Twitter Files”; Christopher Pavlovski, fundador do
Rumble, rede social que saiu do Brasil em 2023 devido a discordâncias com
decisões judiciais; Paulo Figueiredo Filho, jornalista investigado por suposta
disseminação de desinformação durante as eleições de 2022, e neto do
ex-presidente João Figueiredo (1918-1999) e Fábio de Sá e Silva, advogado
brasileiro e professor na Universidade de Oklahoma.
A sessão foi marcada por tensões e aplausos à
congressista Maria Elvira Salazar (Republicana), que criticou abertamente
Alexandre de Moraes durante o evento.
Este novo episódio intensifica as tensões diplomáticas
entre Brasil e Estados Unidos, colocando em foco os limites da liberdade de
expressão e os poderes judiciais no país sul-americano. Enquanto o debate
continua, a repercussão internacional sobre o tema promete ser intensa nos
próximos dias.
No documento, o congressista solicita essas informações
porque está colaborando com outros deputados para desenvolver legislação sobre
o assunto. O Congresso dos EUA tem a prerrogativa de propor leis que
estabeleçam sanções contra países ou indivíduos por violações comprovadas de
direitos humanos, desde que essas propostas sejam votadas antes de se tornarem
lei.
Chris Smith. Foto: Divulgação
Confira a íntegra da
tradução da carta de Chris Smith:
“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
“Escrevo-lhe na
condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde
Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
“Em 7 de maio,
presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de
Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi
discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos
cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial,
perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e
silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência
forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e
traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos
direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os
integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
“Devido à
gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e
o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito
respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes
assuntos:
1. “Existem
atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à
censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como
bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou
quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de
informações?;
2. “O senhor
tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no
fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da
mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma
entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas
funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a
imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou
o cancelamento de seus passaportes?;
3. “Algum
integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a
medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido
a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções
legislativas?;
4. “Em suas
investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo
legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de
indivíduos residentes nos Estados Unidos?;
5. “O senhor
tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o
uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a
Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob
jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da
Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário
havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI
havia contatado 2 residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de
ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe
qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;
6. “O senhor
solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão
sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a
jurisdição dos Estados Unidos?;
7. “O senhor
exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é
questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou
indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com
bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma
resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma
legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.
“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o
privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de
direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e
brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a
relação entre os EUA e o Brasil.
“Atenciosamente,
“CHRISTOPHER H. SMITH”
Fonte: DCM
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