"Botou o pé na rua, o policial tem que gravar tudo”, declarou o secretário-executivo adjunto da pasta
O Ministério da Justiça declarou que o governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, estará descumprindo as diretrizes estabelecidas pela pasta
sobre o uso de câmeras corporais caso o equipamento não registre de forma
ininterrupta a atuação dos agentes militares.
"Só existe uma forma de o governo de São Paulo
cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal [STF], que ordenou que ele
siga as nossas normas para o uso do equipamento: com a gravação
ininterrupta", declarou o secretário-executivo adjunto do Ministério da
Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, um dos responsáveis pela elaboração das
normas. "Botou o pé na rua, o policial tem que gravar tudo”.
Marivaldo ainda ressalta que as regras do ministério,
estabelecidas na portaria 648, exigem que os equipamentos sejam utilizados
"no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de
rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões
corporais ou mortes". Assim, de acordo com o secretário-executivo, as
câmeras “têm que ficar ligadas o tempo todo”.
Atualmente, São Paulo possui câmeras corporais que são
ativadas automaticamente e gravam de maneira contínua, sem que o policial possa
interromper a filmagem. Nesse caso, os agentes podem apenas ligar o áudio e
melhorar a qualidade da imagem.
O novo edital para a contratação de 12
mil câmeras corporais para a Polícia Militar paulista prevê apenas equipamentos
de gravação intencional, que capturam eventos através do acionamento proposital
do agente. O documento ainda informa que o acionamento para captura de vídeos
poderá ser feito de maneira remota pelo Centro de Operações da Polícia Militar
(Copom). Além disso, as gravações serão transmitidas ao vivo através da
internet para a central da PM.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha
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