A declaração foi feita durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Paraná, onde o magistrado recebeu o título de cidadão honorário do estado
O ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na segunda-feira (24) que existe um
“conceito aberto” sobre fake news e que juízes eleitorais devem garantir a
liberdade de expressão. A declaração foi feita durante uma sessão solene na
Assembleia Legislativa do Paraná, onde o magistrado recebeu o título de cidadão
honorário do estado. A cerimônia contou com a presença de pastores e
representantes de igrejas evangélicas, da ex-secretária especial da Cultura
Regina Duarte e do ex-juiz suspeito e atual senador Sergio Moro (União
Brasil-PR).
"O conceito de fake news é um conceito aberto. E
agregam-se ao conceito de fake news algumas expressões que têm uma conotação
difícil de se determinar, e me preocupam. O que é desinformação? O que é algo
descontextualizado? Dizer se um fato é real ou não talvez seja mais simples.
Mas a opinião sobre o fato precisa ser respeitada. E é papel do Judiciário
preservar esse direito de opinião, ainda que seja a opinião que me
desagrade", afirmou Mendonça.
A cidadania honorária foi proposta pelos deputados
Alexandre Curi (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos), que integra a bancada
evangélica da Casa. O ministro iniciou a carreira de advogado da União no
Paraná, onde morou por sete anos.
"Agora, a aplicação da lei nem sempre é simples e
alguns conceitos muito abertos me preocupam, e eu me comprometo a me debruçar,
não apenas como ministro do STF, mas também agora como ministro do TSE",
afirmou. "Essa ideia de desinformação, se é pra ter, ela precisa estar
regulada de forma mais especificada. Ou ser algo muito evidente. Porque o
princípio é a liberdade de expressão".
Mendonça assume como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (25).
Fonte: Brasil 247 com informações de Folha
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