Políticas de Responsabilidade Estendida do Produtor (REP) são cruciais para mitigação da poluição por resíduos têxteis
A Fundação Ellen MacArthur acaba de lançar o relatório “Transcendendo os Limites da Política de REP para
Têxteis”, que mostra como políticas de Responsabilidade Estendida do
Produtor (REP) são necessárias para enfrentar a poluição por materiais têxteis,
isto é, roupas, calçados e roupas de cama. Atualmente, mais de 80% desses
materiais, quando são descartados, acabam incinerados, aterrados ou vão parar
no meio ambiente, independentemente de ainda estarem ou não em condições de
uso. O dado indica a necessidade de implementar ações urgentes para mudar o
atual sistema de produção têxtil, para que este deixe de ser poluente e
desperdiçador.
Os resíduos de produção têxtil têm se tornado um problema
de poluição em todo o mundo e são uma consequência direta do nosso sistema
econômico linear, que gera valor econômico a partir da produção, consumo e
descarte de produtos. Roupas e calçados, em sua maioria, não são projetadas
para durar e nem para serem reciclados e retornarem ao mercado como novos
produtos após o fim do seu ciclo de vida. Como agravante, a infraestrutura de
coleta e reciclagem de resíduos têxteis ainda está subdesenvolvida, com taxas
de coleta e triagem ficando em torno de 14% em média e atingindo no máximo
50%.
Para resolver esse cenário, é necessário tanto a ação voluntária
das empresas para redesenhar os seus produtos e modelos de negócio de maneira a
não gerar resíduos têxteis, como políticas públicas que acelerem a ampliação e
a implementação de infraestrutura para coleta e triagem dos têxteis que são
descartados. Neste contexto, a Responsabilidade Estendida do Produtor
(REP) tem se mostrado uma abordagem de política ambiental eficiente para
desenvolver as condições para que os produtos permaneçam na economia por mais
tempo e não virem poluição ambiental.
Com a REP, a responsabilidade de um produtor por um
produto é estendida ao estágio pós-consumo do seu ciclo de vida. Isso significa
que as empresas que colocam produtos no mercado - incluindo os importadores -
são responsáveis pelo seu gerenciamento após serem descartados pelos
consumidores. Essa responsabilidade pode ser financeira, organizacional ou
ambas. E as empresas podem cumprir com tal responsabilidade individualmente,
implementando seus próprios sistemas de coleta, classificação, reúso e reciclagem,
ou coletivamente, unindo esforços para estabelecer um sistema compartilhado. Em
um esquema coletivo de REP, as empresas obrigadas delegam sua responsabilidade
(total ou parcialmente) a uma entidade terceirizada e, mediante o pagamento de
taxas, financiam essa organização para cobrir as despesas necessárias e
alcançar os resultados exigidos pela política de REP.
De acordo com Pedro Prata, Oficial de Políticas para a América
Latina, na Fundação Ellen MacArthur, as políticas de REP são uma forma de criar
as condições para estimular uma mudança necessária no mercado atual de produção
têxtil. “Vivemos uma crise na produção têxtil, como roupas e calçados, com
praticamente nenhuma preocupação com seus impactos ambientais e sociais. Ao
mesmo tempo, existe uma tendência a olhar o consumidor como o único responsável
pelas consequências do atual sistema linear de produção. Este relatório mostra
que, para enfrentar o problema da poluição por têxteis, precisamos envolver
todo o setor produtivo, inclusive de importação, para redefinir a maneira como
se produz e como se responsabiliza por essa produção. Se determinado produto é
mais danoso para o meio ambiente, precisa contribuir mais no sistema de
responsabilidade estendida do produtor.”
Os esquemas de REP têm se mostrado um mecanismo eficiente
para financiar o desenvolvimento da infraestrutura necessária para manter um
produto em circulação na economia. Além disso, ao criar políticas REP para
têxteis, os formuladores de políticas podem incluir aspectos que vão além da
gestão de resíduos e resolvem o problema da poluição por descarte na fonte.
Isto significa, por exemplo, estimular o design circular dos produtos e
estender a utilização dos produtos têxteis.
Fonte: Brasil 247
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