O presidente da Câmara teve a iniciativa após o Supremo formar maioria pela descriminalização da maconha
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para
analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime
a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi
publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da
descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão
especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário
da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o
mesmo número de suplentes.
Mais cedo, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da
descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão
invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além
de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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