Lira pauta urgência de projeto que proíbe delação de presos e criminaliza divulgação de seu conteúdo

 

Projeto original foi apresentado em 2016 por Wadih Damous, que vê "oportunismo" na decisão de Lira. Presidente da Câmara diz que análise será de outro projeto, apresentado em 2023

Arthur Lira (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação um requerimento de urgência que pode mudar a forma como delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos, relata o g1.

Por meio da delação premiada, acusados ou indiciados podem obter benefícios, como a redução de pena ou a progressão de regime, em troca de informações sobre o crime cometido.

A proposta tem raízes no projeto apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ). Na época, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava um golpe mascarado de processo de impeachment e a perseguição política e judicial promovida pela operação Lava Jato avançava.

Damous defendia que a delação premiada deveria ser limitada a réus em liberdade e que a divulgação dos depoimentos deveria ser criminalizada. Em entrevista à GloboNews, Damous disse ver "oportunismo" de Lira ao pautar o projeto: "gostaria muito de perguntar ao meu ex-colega de Câmara, deputado Arthur Lira, que virtudes ele vê nesse projeto hoje que ele não viu há quase 10 anos. Eu defendo o mérito do projeto, mas não há cabimento emprestar regime de urgência. Qual é a urgência de um projeto que estava engavetado há quase 10 anos?”.

Arthur Lira esclareceu que, apesar da proposta original ser de Damous, a discussão será baseada em projeto mais recente, de Luciano Amaral (PV-AL), apresentado em 2023. "O projeto de Damous é tão ruim que seria rejeitado", declarou Lira a Julia Duailibi, do g1. Ambos os projetos visam restringir as delações de réus presos, mas o de Damous inclui a criminalização da divulgação dos depoimentos.

A urgência do tema foi respaldada por líderes de vários partidos, incluindo Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Segundo Lira, há um consenso na Câmara e no Judiciário sobre a necessidade de limitar as delações premiadas, argumentando que "todo mundo defende" a mudança.

Um ponto crucial que ainda gera dúvidas é se o novo projeto terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

Além disso, a proposta prevê penas de um a quatro anos e multa para aqueles que divulgarem o conteúdo dos depoimentos colhidos, independentemente de estarem pendentes ou não de validação judicial.

Com o requerimento de urgência aprovado, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, acelerando seu trâmite legislativo. A competência para colocar a matéria em votação é do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou apoio às mudanças.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1