O Ministério Público já pode começar a propor
ações que podem levar os magistrados a perderem seus cargos. Entre as
penalidades possíveis está a aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para abrir
um processo administrativo contra quatro magistrados do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), que atuaram em ações relacionadas à Operação Lava
Jato, informa Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Entre os juízes, está Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz
parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na 13ª Vara Federal de
Curitiba.
Em uma sessão virtual, oito conselheiros votaram a favor
da abertura do processo, enquanto dois se posicionaram contra. Entre os votos
contrários, destaca-se o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
CNJ, Luís Roberto Barroso. Ainda são esperados os votos de cinco conselheiros.
Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci
Flores de Lima, que já estavam afastados de suas funções pelo corregedor
nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, terão seus afastamentos mantidos.
Salomão afirmou que ambos cometeram irregularidades na condução de processos e
desrespeitaram decisões do STF referentes à Lava Jato, violando deveres
funcionais essenciais.
Com a confirmação da abertura do processo administrativo,
o Ministério Público já pode começar a propor ações que podem resultar na perda
dos cargos dos magistrados. Entre as penalidades possíveis está a aposentadoria
compulsória, uma medida que, embora permita ao magistrado continuar a receber
proventos, o impede de exercer funções judiciais.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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