Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato”
Do Conjur – A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da
2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da
decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na Pet
11.438 para trancar uma ação penal eleitoral contra o advogado Rodrigo Tacla
Duran.
No julgamento da Petição, Toffoli anulou todos os atos
praticados pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) e pelos
integrantes da “lava jato” e trancou as investigações penais instauradas contra
o ex-governador do Paraná, Beto Richa, pela Justiça Federal de Curitiba.
Na ocasião, o ministro considerou que o ex-juiz Sergio Moro,
antigo responsável pelos processos da “lava jato”, ultrapassou os limites do
sistema acusatório, priorizou interesses pessoais, adotou medidas não ortodoxas
e atuou como investigador.
No último dia 3 de junho, a juíza Lydia Aparecida Martins,
da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, estendeu os efeitos da decisão para trancar
ação penal contra o próprio Richa.
Tacla Duran foi acusado de ocultar e dissimular recursos
provenientes de crimes contra a administração pública, valendo-se da confecção
de contratos simulados de prestação de serviços advocatícios entre empresas do
Grupo Triunfo e o escritório do advogado no valor de R$ 6 milhões.
Ao analisar o caso, a magistrada apontou que o ministro
Dias Toffoli foi enfático ao anular os atos de Moro e da “lava jato” contra
Beto Richa, de modo que tal decisão deve ser estendida a outros réus que foram
alvos das mesmas investigações, independentemente de terem manejado pedido de
extensão.
“Diante dese contexto, a seu ver, não há alternativa, senão
cumprir estritamente o que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal e
reconhecer que se aplica a presente ação penal a decisão proferida pelo
Ministro Dias Toffoli, determinando-se, como consequência, o trancamento do
Presente Processo Penal”, resumiu.
Duran x Moro
Tacla Duran é um notório desafeto de Sergio Moro e dos
operadores da “lava jato”. Ele afirma que foi alvo de uma tentativa de extorsão
para que não fosse preso e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o
ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime
Ele chegou a ser detido na Espanha em
2016 e obteve liberdade provisória três meses depois. Também chegou a ser
incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por
decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus
direitos violados por Moro.
Fonte: Brasil 247 com informações do
Conjur
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