O Conselho Nacional de Justiça apura iniciativas do desembargador da Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou ilegalidades da operação lavajatista
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) retirou de julgamento nesta terça-feira (25) a abertura de um
procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Marcelo
Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz é alvo de três reclamações,
por causa de suas decisões contra o advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da
Operação Lava Jato.
De acordo com informações publicadas na Carta Capital, Malucelli afirmou ao CNJ
que está disposto a firmar um Termo de Ajuste de Conduta, para evitar a
instauração do PAD e as eventuais punições decorrentes do processo. Pelo TAC, o
agente público se responsabiliza pelo ressarcimento do dano causado e se compromete
a observar os deveres e as proibições previstos na legislação.
Malucelli assinou um despacho que, na avaliação da
13ª Vara Federal de Curitiba, restabelecia uma ordem de prisão contra Duran. Na
época, o juiz na primeira instância da Lava Jato era Eduardo Appio, que havia
suspendido a ordem de prisão decretada em 2016 por Sergio Moro, ex-juiz e atual
senador pelo União Brasil -PR).S
Em depoimento a Appio, Duran afirmou ter sido alvo de um
“bullying processual” no na Lava Jato. Ele também declarou ter sido vítima de
uma suposta tentativa de extorsão e citou Moro e o ex-procurador Deltan
Dallagnol (Novo-PR), ex-deputado federal cassado e ex-procurador do Ministério
Público Federal (MPF-PR), que enviava as denúncias para o julgamento de
Moro.
Duran também havia dito que o advogado Carlos Zucolotto,
padrinho de Moro, pediu R$ 5 milhões “por fora” com o objetivo de aliviar a
multa que teria de pagar, se firmasse acordo com a Operação Lava Jato.
O TRF4-RS é onde ocorrem os julgamentos da segunda
instância da Lava Jato. O desembargador Malucelli se afastou do caso após
a informação de que João Eduardo Barreto Malucelli, filho dele, aparecia no
Cadastro Nacional de Advogados como sócio do escritório Wolff & Moro
Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba (PR), sendo formado pelo ex-juiz e
pela advogada Rosângela Moro, atualmente deputada federal pelo União Brasil-SP.
A partir de 2019 começaram a ser publicadas na imprensa
nacional as conversas entre Moro e procuradores do MPF-PR. De acordo com os
diálogos, o então juiz interferia na elaboração de denúncias, que devem ser
feitas apenas por procuradores, para, em seguida, o magistrado decidir se
condena ou absolve a pessoa investigada.
Em 2021, ministros do STF declararam a
suspeição de Moro nos processos contra o atual presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), que teve seus direitos políticos devolvidos.
Fonte: Brasil 247
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