Nesta sexta-feira (14), a
primeira-dama, Janja da Silva, manifestou sua oposição ao projeto de lei em
debate na Câmara que propõe a pena de homicídio para casos de aborto em fetos
com mais de 22 semanas. Em seu perfil no X, antigo Twitter, a esposa do atual
chefe de estado brasileiro declarou que a medida “ataca a dignidade de mulheres
e meninas”:
‘O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal
brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de
homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida
para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena
superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos,
enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.
É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação
desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.
Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas
que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao
aborto legal e seguro no Brasil.
Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela
Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.
A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O
congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade
no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.
Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e
meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.
Seguimos juntas, lutando por nossos direitos #MeninaNãoÉMãe’.
Fonte: DCM
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