De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado"
Internautas demonstraram
apoio ao Supremo Tribunal Federal após a Corte formar uma maioria de 6 votos a
3 pela descriminalização da maconha. O julgamento do caso foi retomado nesta
tarde.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, "nenhum
usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado". "O objetivo da lei
de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas", afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do
Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os
ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e
Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma
quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes.
O magistrado também defendeu que as entidades mencionadas por ele ajudam na na produção de campanhas educativas no Brasil sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário