Ministro destacou unanimidade partidária na aprovação da taxação para importações de até US$ 50 e celebrou "trabalho sério" feito pelos parlamentares
Em uma declaração que ressalta a importância do diálogo e da
responsabilidade no processo legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, celebrou a recente aprovação pelo
Senado da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, popularmente conhecida como "taxa das
blusinhas", foi inserida como emenda no projeto de lei 914/24, que
institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
"O importante é que o Congresso se envolveu no
debate. Nenhum partido subiu à tribuna para encaminhar voto contrário.
Inclusive (o Congresso) teve uma postura de diálogo com os setores
afetados", declarou Haddad. Ele destacou que a unanimidade na decisão, sem
oposição de partidos, incluindo o PL, representa uma prova de maturidade do
país. "Nem o PL cedeu ao debate demagógico. O Congresso fez um trabalho
sério em torno desse tema, eu penso que deveria ser considerado uma prova de
maturidade do país."
"Houve muito debate ao longo desse ano, o que não pode ser
dito do período anterior, em que o contrabando não era discutido. [...] Então o
atual governo não varreu para baixo do tapete um problema", acrescentou.
A aprovação foi amplamente
celebrada por entidades e federações de comércio e indústria, como a
Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. Em nota conjunta,
essas entidades expressaram gratidão pela decisão, enfatizando a busca por
isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e os
setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos
no país.
"A decisão do Congresso Nacional,
consolidada com a posição soberana dos senadores, é mais um passo relevante
para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as
plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos
brasileiros", afirmaram as entidades. Elas ressaltaram a importância da
medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio
nacional e plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm
se beneficiado de um "abismo tributário".
Fonte: Brasil 247
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