A arrecadação está perdendo em função de fraude, diz o ministro
O ministro Fernando Haddad disse que não tem plano B para alternativas compensatórias da devolução de parte da devolução da MP do Pis/Cofins. A medida provisória foi devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e compensava a perda de arrecadação por conta da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam.
– O Senado assumiu parte da responsabilidade por tentar construir uma solução. Foi o que eu entendi da fala do Rodrigo Pacheco. Nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução.
Segundo ele, a preocupação é que foram identificadas fraudes nas compensações de Pis/ Cofins. O ministro afirma que a arrecadação está perdendo em função de fraude ou de uso indevido algo em torno de R$ 25 bilhões.
– Acontece quando você diz que tem um crédito que não é legítimo, não é reconhecido pela Receita. Não é um sujeito que por falta de dinheiro não recolheu imposto ou porque se enganou. Todo mundo que já foi empresário um dia sabe que isso acontece. Às vezes você tem uma crise de liquidez, às vezes você tem um problema. Mas não é disso que nós estamos falando. Nós estamos falando de pessoas que usam o expediente fraudulentamente e de forma frequente. Então, todo empresariado precisa dessa lei, porque a concorrência desleal é um subproduto desse comportamento.
Segundo ele, parte que ficou da MP ajuda muito porque obriga os contribuintes a explicarem o que estão fazendo, porque que não estão recolhendo os impostos devidos.
-E aí ele vai ter que dizer em que lei que ele está fundamentando a sua pretensão, o que facilita o trabalho de fiscalização.
Fonte: Agenda do Poder com informações de reportagem de Miriam Leitão, em O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário