Ministro da Fazenda criticou aumento de 300% na devolução de impostos a empresas
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7) em São Paulo, o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu mudanças na devolução de
impostos a empresas pelo sistema de compensação do PIS/Cofins, destacando a
necessidade de justiça fiscal. Haddad criticou o aumento de 300% nos gastos com
créditos presumidos, que subiram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões em três
anos. "Tem alguma coisa errada", afirmou.
Segundo Haddad, essa prática contribuiu para um déficit
público de cerca de R$ 2 trilhões acumulado em 10 anos. "Precisamos
subvencionar quem necessita, não o andar de cima", destacou o ministro.
A mudança proposta faz parte de uma medida provisória (MP)
enviada ao Congresso para compensar a desoneração da folha de pagamento de
empresas e municípios, decisão mantida pelo Congresso após derrubar veto do
presidente Lula. Haddad explicou que a urgência da MP se deve a uma decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs um prazo de 60 dias para recomposição
das receitas perdidas. "Se ficássemos inertes, a liminar do STF voltaria a
vigorar", disse o ministro, ressaltando que ainda há tempo para dialogar
com o Congresso.
Haddad minimizou as críticas de setores do Congresso e do
empresariado sobre a MP, sugerindo que muitos críticos ainda não leram o texto
completo e que a Receita Federal está disponível para esclarecer dúvidas.
"O Congresso Nacional, de posse dos números, tomará a melhor
decisão", afirmou. Ele enfatizou que a Lei de Responsabilidade Fiscal se
aplica a todos, não apenas ao Executivo.
O ministro garantiu que as mudanças na
compensação do PIS/Cofins não prejudicarão o setor exportador e que o principal
impacto será uma maior transparência. Haddad também mencionou seu diálogo
contínuo com parlamentares e a necessidade de equilíbrio e justiça tributária,
especialmente na questão da taxação de importações online de até US$ 50, que
classificou como "contrabando" e que anteriormente havia sido
ignorada.
Fonte: Brasil 247
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