Acordo fechado entre o governo e federação que representa os professores está judicializado
Desde o início do terceiro mandato do presidente Lula (PT), o
governo federal firmou 12 acordos com diversas categorias de servidores
públicos do Poder Executivo, informa o Metrópoles. A estratégia de negociação direta com as categorias, adotada
em 2024, representa uma mudança em relação ao reajuste linear concedido no ano
anterior.
Em 2023, sete acordos foram assinados com carreiras
específicas. Entre elas estão as da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
(Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outras categorias, como
analistas técnicos de políticas sociais, analistas em tecnologia da informação
e diferentes cargos da Polícia Federal, também chegaram a um consenso ao longo
do ano. Em 2024, mais cinco acordos foram firmados, começando com os agentes
federais de execução penal e chegando até as carreiras do magistério superior e
do ensino básico, técnico e tecnológico.
No entanto, uma recente decisão da Justiça Federal de Sergipe
trouxe desafios para o governo. A 3ª Vara Federal determinou a suspensão das
negociações com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de
Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e
Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial dos docentes federais. A medida
atendeu ao pedido da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
(ADUFS), filiada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior (Andes-SN).
O Andes, que alega ter maior representatividade, não
aceitou os termos da proposta e não assinou o Termo de Acordo. O juiz Edmilson
da Silva Pimenta argumentou que o acordo poderia prejudicar os professores não
representados pela Proifes, cujas demandas originaram a greve.
Em resposta, a Proifes afirmou que a ação perdeu seu objeto, uma
vez que o acordo já foi assinado, e anunciou que recorrerá da decisão. O
Ministério da Gestão informou não ter sido oficialmente notificado e destacou
que, caso decida recorrer, a medida será tomada via Advocacia-Geral da União
(AGU).
O acordo contestado prevê reajustes em duas parcelas: 9%
em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, além de mudanças na progressão de
carreira.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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