Governo Javier Milei apresenta ao Congresso argentino projeto que reduz maioridade para 13 anos

 Novo regime penal proposto para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes, segundo o jornal argentino “La Nación”, prevê penas de até 20 anos de prisão

O governo Milei apresentou um projeto de lei que reduz a maioridade penal para 13 anos na Argentina, conforme anunciado nesta sexta-feira (28) pelos ministros de Segurança e da Justiça, Patricia Bullrich e Mariano Libarona. O projeto foi enviado ao Congresso argentino com pedido de urgência para sua aprovação, de acordo com nota do Ministério de Segurança.

Atualmente, a maioridade penal na Argentina é de 16 anos. Bullrich explicou que o objetivo do projeto é “proteger o cidadão argentino diante do delito” e “acabar com a impunidade”.

O projeto de lei, denominado “Regime Penal Juvenil”, foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Segurança e da Justiça e estabelece um novo regime penal para adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes. Segundo o jornal argentino “La Nación”, o projeto prevê penas de até 20 anos de prisão.

“Esse é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas dos argentinos. O populismo e a mentira do Estado presente e a catástrofe educativa deixaram o país sem a possibilidade de se proteger diante do delito. Este projeto de lei vem para acabar com a impunidade. É importante que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver numa comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens delinquentes. Aquele que o faça tem que saber que se fizer, tem que pagar”, afirmou a ministra Bullrich.

O termo “imputabilidade” refere-se à possibilidade de atribuir responsabilidade criminal a alguém. De acordo com o projeto, adolescentes de 13 a 18 anos “privados de liberdade” serão alojados em estabelecimentos especiais ou em seções separadas nas penitenciárias, sob a supervisão de pessoal qualificado.

O ministro da Justiça, Mariano Libarona, também se manifestou, afirmando que o novo projeto visa combater o uso de menores pelo crime organizado para escapar da responsabilidade penal. Ele destacou que o aumento da criminalidade juvenil é “um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação”. Libarona justificou a lei citando que os tempos mudaram, assim como os jovens, e mencionou o caso de um estupro coletivo de uma menina judia na França, praticado por adolescentes de 12 e 13 anos.

Patricia Bullrich já havia tentado reduzir a maioridade penal para 15 anos em 2019, quando era ministra de Segurança do ex-presidente Mauricio Macri.

Fonte: Agenda do Poder com informações do G1.